O BTG Pactual lança uma oferta de R$ 8,5 bilhões em Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA), destacando-se em um mercado que antes não valorizava esse tipo de título. A emissão oferece vantagens fiscais atrativas para investidores.
CDCA: O que é e por que é Importante?
O Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA) é um título de crédito nominativo lastreado em direitos creditórios de cooperativas de crédito e produtores rurais. Diferente de outros títulos, o CDCA não pode ser emitido por bancos ou securitizadoras, tornando-o único no mercado financeiro.
Impacto das Restrições do CMN
As recentes restrições do Conselho Monetário Nacional (CMN) afetaram a emissão de títulos isentos de imposto de renda, como certificados de recebíveis (CRA ou CRI) e letras de crédito (LCA/LCI). No entanto, o CDCA permaneceu fora do radar até agora. O governo e o mercado não davam muita atenção a este título, mas o cenário começou a mudar.
A Oferta do BTG Pactual
O BTG Pactual está coordenando uma oferta de R$ 8,5 bilhões em CDCA, emitida pela Engelhart CTP, uma trading internacional de commodities. Esta é a primeira emissão de CDCA da Engelhart, que já havia realizado a maior oferta de CRA do mercado no valor de R$ 3 bilhões no ano passado. A oferta possui diversas séries com remunerações diferenciadas, pós-fixadas, atreladas ao IPCA e pré-fixadas, com prazos de vencimento entre 2029 e 2034.
A Estratégia por Trás da Emissão
Fontes revelaram ao NeoFeed que a magnitude da oferta se deve ao receio de possíveis restrições governamentais futuras para esse tipo de emissão. A alta demanda por títulos isentos e a atratividade do CDCA impulsionaram a distribuição, que está sendo bem recebida pelo mercado.
Mudanças nas Resoluções e Impactos no Mercado
As Resoluções 5.118 e 5.119 do CMN visavam restringir lastros elegíveis para acabar com emissões que não fomentavam o agronegócio, como o CRA do Burger King. Um estudo da consultoria AAWZ prevê uma redução de 35% no estoque de LCIs e LCAs devido a essas restrições, que havia atingido quase R$ 900 bilhões no início do ano. Contudo, o CDCA não foi afetado pelas novas regras e continua sendo uma opção atrativa para investidores devido à isenção de imposto de renda e IOF para pessoas físicas.
Considerações Finais
Embora o CDCA não conte com a garantia do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) e tenha menor liquidez comparado a outros ativos de renda fixa, ele oferece vantagens fiscais significativas. Registrado na B3/Cetip, o CDCA é um instrumento de dívida negociável no mercado secundário e está ganhando destaque como uma alternativa interessante para investidores em busca de isenção fiscal e diversificação de portfólio.
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